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Novas Legislações Trabalhistas de 2020 Você Está por Dentro?

2020 está sendo um ano atípico em todos os sentidos e com as legislações trabalhistas não seria diferente.

A Medida Provisória MP 905/2019 foi uma promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro e a Lei 13.874 ficou conhecida como a Lei da Liberdade Econômica. Ambas de 2019, porém que refletiram em 2020.

 

A Concretize selecionou os 5 fatores que sofreram as maiores alterações para detalhar para você.

1) Carteira de Trabalho Digital – Lei 13.874, onde prevê que a Carteira de Trabalho seja emitida por qualquer trabalhador pelo site www.servicos.mte.gov.br por qualquer trabalhador através do número do seu CPF;

2) Contrato Verde e Amarelo – MP 905/2019, destinado a trabalhadores de 18 a 29 anos para o primeiro emprego formal;

3) Trabalho aos domingos e feriados – MP 905/2019, sem necessidade de autorização;

4) Desconto da contribuição previdenciária no seguro desemprego – A MP 905/2019, prevê a cobrança previdenciária sobre o auxílio desemprego;

5) Acidente de trabalho em percurso – De acordo com a MP 905/2019, não será mais considerado acidente de trabalho o fato ocorrido no percurso de ida ou volta do trabalho.

Podemos ver que o setor de Departamento Pessoal não é uma área tão simples. Possui regras, documentos, procedimentos e leis que se não são observados e cumpridos podem causar vários prejuízos para a empresa.

A Concretize Soluções lhe oferece a Solução de Assessoria em RH que possui uma equipe focada em estar sempre atentas às mudanças e leis e com isso lhe prestar o melhor serviço de gestão de pessoas.

 

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